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    13ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    JULIO CESAR DE MORAES
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  4. 2016

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

NúmeroN° DataDt EmentaEm SituaçãoSit ArquivoArq
0024
30/11/2016
"Aprova o Plano Diretor de Turismo da Estância Climática de Morungaba e dá outras providências".
Ativa (Não consta revogação expressa)
0023
30/11/2016
"Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) da Estância Climática de Morungaba."
Ativa (Não consta revogação expressa)
0022
22/06/2016
"Autoriza a concessão de uso remunerado de áreas de imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal e dá outras providências."
Ativa (Não consta revogação expressa)
0021
20/06/2016
"Estabelece normas visando a garantia dos direitos individuais e coletivos da pessoa deficiente e com mobilidade reduzida, e dá outras providências."
Ativa (Não consta revogação expressa)
0020
15/06/2016
"Altera a redação do inciso II, do §17, do artigo 1º, da Lei Municipal 1.081, de 03 de setembro de 2004, com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal 1.104, de 22 de junho de 2005, e dá outras pr...
Ativa (Não consta revogação expressa)
0019
15/06/2016
"Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados nas vias públicas e dá outras providências".
Ativa (Não consta revogação expressa)
0017
27/04/2016
"Estabelece normas para a obtenção do alvará de licença de localização e funcionamento, para realização de feiras e similares no território do Município, bem como participação nas mesmas, onde ocorram...
Ativa (Não consta revogação expressa)
0016
15/04/2016
"Altera dispositivos da Lei Municipal 1.081 de 03 de setembro de 2004, e dá outras providências."
Ativa (Não consta revogação expressa)
0015
16/03/2016
Altera dispositivos da Lei Municipal 1.081 de 03 de setembro de 2.004, a qual foi alterada pela Lei Municipal 1.104 de 22 de junho de 2.006, pela Lei 1.152 de 11 de outubro de 2.006 e pela Lei Municip...
Ativa (Não consta revogação expressa)
0014
04/01/2016
"Institui o Estatuto do Pedestre, e dá outras providências"
Ativa (Não consta revogação expressa)
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18/04/2018

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