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Morungaba, 24 de maio de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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JULIO CESAR DE MORAES  - DEM
13ª LEGISLATURA

Presidente Atual
JULIO CESAR DE MORAES
ANTONIO RICARDO PELLISSON DE OLIVEIRA - DEMANTONIO SALVADOR MARQUES  - PTBIGOR GODOY - PSDLUIS CARLOS DE LIMA - PRB
REINALDO BENEDITO BARBOSA - PMDB
RICHARD ISHICAVA - PSDBTIAGO DA COSTA LARANGEIRA - PC DO BTOMÁS PEDRO BOM JOANNI FEDERICCI  - PPS
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0027 23-03-2017 "Cria o REFIS - Regime Especial de Consolidação e Parcelamento do Débito de Qualquer Natureza da Fazenda Pública Municipal, dos devedores, Pessoas Físicas e Jurídicas, e dá outras providências." Ativa (Não consta revogação expressa)


0026 15-02-2017 "Dispõe sobre a inclusão de uma gleba de terras designada "A", situada no Bairro São Benedito, com área de 8.386,19m², defronte à Estrada Municipal MGB-030, a zona urbana do Município." Ativa (Não consta revogação expressa)


0025 30-01-2017 "Altera o Anexo I da Lei nº 1.446/12 e alterações, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Empregos e Carreiras da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, para criação de vagas de ... Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

16ª SESSÃO ORDINÁRIA

23/05/2017 - TERÇA-FEIRA

19:00

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transmissão ao vivo
palavra do presidente
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Rua Elvira Miano, 180 - Centro
- CEP 13260-000 - Estância Climática de Morungaba - SP
Telefone: (11) 4014-1017 / (11)4014-7608
Total de Visitas: 62821   |  Online: 3
Última atualização: 23/05/2017



SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Nome: Câmara Municipal de Morungaba
E-mail: diretor.adm@camaramorungaba.sp.gov.br
Telefone para esclarecimentos: (11) 4014-1017
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