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    13ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    JULIO CESAR DE MORAES

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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:1776

Data:
26/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Cria o Fundo Municipal da Educação e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1775

Data:
19/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - Pró-Transporte (Avançar Cidades - Grupo 1) na Modalidade 2 - Qualificação Viária destinado à aplicação em Obras de Qualificação Viária e a oferecer garantias e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1774

Data:
09/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1773

Data:
09/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1772

Data:
09/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1771

Data:
08/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo celebrar Protocolo de Intenções com a Junta Comercial do Estado de São Paulo, objetivando a adesão ao Sistema Via Rápida Empresa - VRE e ao Sistema Integrado de Licenciamento - SIL e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1770

Data:
08/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1767

Data:
29/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá ouras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1766

Data:
29/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1765

Data:
29/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:0041

Data:
14/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão de uma gleba de terras com 1.469.146,71m², situada no Bairro do Couto, em zona de expansão urbana do Município e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0039

Data:
30/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre REFIS - Regime Especial de Condolidação e Parcelamento do Débito de qualquer Natureza da Fazenda Pública Municipal, dos devedores, Pessoas Físicas e Jurídicas, e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0038

Data:
01/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 806, de 25 de março de 1998, determina valores para taxas de Fiscalização e Serviços Diversos - TFSD devida pelas ações de Vigilância Sanitaria no Município de Morungaba e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0037

Data:
01/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude, do Fundo Municipal da Juventude e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0034

Data:
22/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 919, de 02 de fevereiro de 2001, denominando o órgão executivo de trânsito do Município de Seção de Gestão dos Serviços de Trânsito - SEGESTRAN, e dá outras providências
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Lei Complementar:0033

Data:
09/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre o desdobro de lotes e terrenos localizados no loteamento denominado Jardim Repouso, no Bairro Cruzeiro, e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0032

Data:
06/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 1.081 de 03 de setembro de 2004 e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0030

Data:
15/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Desafetação imóveis urbanos autorizando o Poder Executivo a proceder a doação a CDHU e dá outras providencias
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0027

Data:
23/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Cria o REFIS - Regime Especial de Consolidação e Parcelamento do Débito de Qualquer Natureza da Fazenda Pública Municipal, dos devedores, Pessoas Físicas e Jurídicas, e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0026

Data:
15/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre a inclusão de uma gleba de terras designada "A", situada no Bairro São Benedito, com área de 8.386,19m², defronte à Estrada Municipal MGB-030, a zona urbana do Município."
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Relatórios : PDF XLS

Resolução:0003

Data:
22/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Define valor máximo a ser gasto por refeição em viagens de vereadores ou funcionários da Câmara Municipal da Estâncias Clímática de Morungaba/SP, dentro do Estado de São Paulo, e dá outras providências".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0002

Data:
17/01/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Fixa o valor do Vale Alimentação dos servidores públicos do Legislativo, para o exercício de 2017, conforme previsto no caput do artigo 5º, da Lei Municipal 1604, de 05 de maio de 2015 e dá outras providências".
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Resolução:0001

Data:
17/01/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
Autoriza a Câmara Municipal da Estância Climática de Morungaba a pagar as horas extraordinárias trabalhadas até 31 de dezembro de 2.016 e dá outras providências
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Resolução:0012

Data:
27/04/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Regulamente e disciplina as despesas de viagem,pronto pagamento e o regime de adiantamento de despesas no âmbito da Câmara Municipal da Estância Climática de Morungaba e dá outras providências".
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Resolução:0004

Data:
27/04/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza gastos para participação da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0003

Data:
23/03/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Autoriza gastos para participação da 60º Congresso Estadual de Municípios e dá outras providências"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:003

Data:
22/03/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza gastos para participação no 60º Congresso Estadual de Municípios, e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0002

Data:
15/02/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Morungaba e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0001

Data:
18/01/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Fixa o valor do Vale Alimentação dos servidores públicos do Legislativo, para o exercício de 2016, conforme previsto no caput do artigo 5º, da Lei Municipal 1604, de 05 de maio de 2015 e dá outras providências."
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Resolução:005

Data:
21/10/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:005-17

Data:
15/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Disciplina e regulamenta a realização das Sessões Itinerantes da Câmara Municipal de Morungaba e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:004-17

Data:
27/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Cria o Certificado de Honra aos ganhadores de competições esportivas de nível estadual, nacional ou interestadual e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:003-17

Data:
15/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o Poder Legislativo da Estância Climática de Morungaba a efetuar despesas para a realização de Audiências Públicas e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:002

Data:
22/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a data da realização da sessão ordinária de 28 de fevereiro de 2017 e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0001

Data:
15/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Cria, no âmbito da Cãmara Municipal da Estância Climática de Morungaba a ELEM - ESCOLA LEGISLATIVA DE MORUNGABA - Professor JOSÉ DE CAMARGO NETO - LITO e dá outras providências".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0003

Data:
04/05/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Confere à Senhora Luiza Maria Lopes Campos, por indicação do Vereador João Luciano Frare e por comprovado merecimento o título de Mãe Extremada do Ano 2016.
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Decreto Legislativo:0002

Data:
04/05/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Aprova o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que foi favorável às contas da Prefeitura Municipal da estância Climática de Morungaba, referente ao exercício de 2.014.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0001

Data:
02/03/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre o acesso à informação pública pela sociedade, instituído pela Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal; institui o Serviço de Informação ao cidadão e dá outras providências.
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Decreto Legislativo:0002

Data:
25/06/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Confere por comprovado merecimento o título de Cidadão Morungabense ao Reverendíssimo Padre Vitório Gomes de Moraes
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Decreto Legislativo:0001

Data:
28/03/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Desaprova as contas do exercício de 2008 da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba
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Lei da Câmara:1.520

Data:
23/12/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências".
Clique aqui para saber mais detalhes.
Decreto Municipal
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Emenda ao Regimento Interno
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Lei Complementar da Câmara
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22ª SESSÃO ORDINÁRIA

01/08/2018

13:00