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  • JULIO CESAR DE MORAES  - DEM
  • Vereadores
    13ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    JULIO CESAR DE MORAES

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Ano
Indicação
2559 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Indicação : 0246-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
27/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
JULIO CESAR DE MORAES
Ementa:
para que faça a adesão do Programa PET São Paulo (Governo do Estado de São Paulo), programa esse que vai prestar apoio aos municipios na realização de campanhas, feiras, castração e microchipagem. Para aderir ao Programa, a Prefeitura deve fazer o seguinte Procedimento: - Ofício simples solicitando a inclusão do Município ao Programa PET São Paulo, endereçado a *_Subsecretaria de Defesa Animal, Sra. Cel. PM. Helena dos Santos Reis_*. Neste ofício, deve conter uma “pequena justificativa”; - Enviar o ofício por e-mail: defesaanimal@sp.gov.br - Dúvidas e Informações: (11) 2193.8697 / 2193.8674
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Indicação : 0245-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
20/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
TOMÁS PEDRO BOM JOANNI FEDERICCI
Ementa:
Para que a prefeitura promova no futuro um evento relacionado à pratica esportiva de "trekking"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0244-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
20/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
TOMÁS PEDRO BOM JOANNI FEDERICCI
Ementa:
para que seja previsto no projeto de revitalização do parque ecológico, a acessibilidade
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Indicação : 0243-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
20/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
TOMÁS PEDRO BOM JOANNI FEDERICCI
Ementa:
Em reforço aos pedidos anteriores, para que seja confeccionadas novas placas e faixas para divulgar a Vila do Artesanato, feirinha de artesanato localizada na Praça Pedro de Camargo Neto
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Indicação : 0242-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
20/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
TOMÁS PEDRO BOM JOANNI FEDERICCI
Ementa:
Para que seja revisto as condições das professoras e funcionárias contratadas da prefeitura, equiparando-as por meio de plano ou projeto de equiparação de direitos
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Indicação : 0241-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
20/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
TOMÁS PEDRO BOM JOANNI FEDERICCI
Ementa:
Para que seja implantado o projeto de lei deste vereador, em parceria com a Diretoria de Educação, solicitando palestras nas escolas de prevenção a gravidez precoce em todas as escolas públicas do município
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Indicação : 0240-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
13/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
JULIO CESAR DE MORAES
Ementa:
para que seja implatado o Projeto de Vôlei denominado "GIBINHA", no Bairro Parque das Estâncias, e no Ginásio Municipal "Luiz Seraphim"
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Indicação : 0239-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
13/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
JULIO CESAR DE MORAES
Ementa:
para que sejam trocadas as lampadas queimadas dos postes, e seja realizado a poda dos galhos das arvores na Rua Boa Vista, no Bairro São Benedito
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Indicação : 0238-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
13/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
LUIS CARLOS DE LIMA
Ementa:
para que faça o conserto das pontes com urgencia
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Indicação : 0237-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
13/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
LUIS CARLOS DE LIMA
Ementa:
em reforço a pedido já existente, que seja feito o conserto de um buraco afundado na entrada do bairro Barra Mansa
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Moção
126 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Moção : 0008-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
20/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
JULIO CESAR DE MORAES
Ementa:
de congratulações com a CRN - Itatiba
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Moção : 0007-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
23/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Ementa:
De pesar pelo falecimento do soldado da PM Fabio Miguel dos Reis.
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Moção : 0006-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
16/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
JULIO CESAR DE MORAES
Ementa:
De Agradecimento ao Excelentíssimo Deputado Estadual Edmir Chedid
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Moção : 0005-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
02/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
IGOR GODOY
Ementa:
de aplausos a comunidade católica
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Moção : 0004-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
28/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
JULIO CESAR DE MORAES
Ementa:
De congratulações ao Centro de Preparação Equestre de Morungaba - CEPEM pelos 30 anos de fundação.
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Moção : 0003-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
28/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
IGOR GODOY
Ementa:
De congratulações às Pastorais de Saúde e da Criança, da Paróquia Imaculada Conceição
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Moção : 0002-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
21/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
IGOR GODOY
Ementa:
de congratulações à Irma Solange Moreira das Servas da Caridade
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Moção : 0001-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
15/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
JULIO CESAR DE MORAES
Ementa:
De congratulações à Cervejaria Kremer
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Moção : 0032-2017

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
04/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
JULIO CESAR DE MORAES
Ementa:
MOÇÃO DE APLAUSOS AO ALUNO ALDO JOÃO DE OLIVEIRA JUNIOR.
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Moção : 0030-2017

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
04/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
JULIO CESAR DE MORAES
Ementa:
MOÇÃO DE reconhecimento
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Parecer Tribunal de Contas
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Projeto de Decreto Legislativo
2 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Decreto Legislativo : 0004-2017

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
04/04/2017
Data Final:
11/04/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
TIAGO DA COSTA LARANGEIRA
Ementa:
"Institui o Gabinete Móvel e dá outras providências"
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Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2017

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
14/02/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JULIO CESAR DE MORAES
Ementa:
Cria, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Climática de Morungaba a ELEM - ESCOLA LEGISLATIVA DE MORUNGABA - Professor JOSÉ DE CAMARGO NETO - LITO e dá outras providências
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Projeto de Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Projeto de Lei
189 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei : 0033-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
13/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
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Projeto de Lei : 0032-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
13/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0031-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
23/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
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Projeto de Lei : 0030-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
22/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
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Projeto de Lei : 0029-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
06/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências
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Projeto de Lei : 0028-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
06/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de "Laurentino Frare" à Estrada Municipal MGB-246, no Bairro Jaguari
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Projeto de Lei : 0027-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
06/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de "Sub-Delegado João Molena" à Estrada Municipal MGB-285, no Bairro dos Silvas
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Projeto de Lei : 0026-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
06/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de Vereador Benedicto Molena à Estrada Municipal MGB-040, no Bairro Brumado
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Projeto de Lei : 0025-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
06/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre denominação das ruas do loteamento de especial interesse social "Residencial Santa Luz", no Bairro Brumado
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Projeto de Lei : 0024-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
06/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
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Projeto de Lei Complementar
41 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei Complementar : 0006-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
13/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Autoriza venda de imóveis que especifica, pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá outras providências
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Projeto de Lei Complementar : 0005-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
11/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera o Anexo I da Lei nº 1.446/12 e alterações, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Empregos e Carreiras da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, para criação de uma vaga de Agente de Fiscalização e dá outras providências
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Projeto de Lei Complementar : 0002-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
13/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo receber em doação gleba de terras, localizada no Bairro Feital, de propriedade de Everton Leardini Bazeto e Outros, para fins de oficialização de parte da Estrada Municipal MGB-324, na forma e condições que especifica
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Projeto de Lei Complementar : 0001-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
07/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
ALTERA O INCISO III, DO ARTIGO 60 DA LEI 694/93 - QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MORUNGABA
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0021-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
20/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
"Dispõe sobre a inclusão de uma gleba de terras com 1.469.146,71m², situada no Bairro do Couto, em zona de expansão urbana do Município e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0020-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
20/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município da Estância Climática de Morungaba
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0019-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
20/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispõe sobre o REFIS - Regime Especial de Consolidação e Parcelamento do Débito de Qualquer Natureza da Fazenda Pública Municipal, dos devedores, Pessoas Físicas e Jurídicas, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0018-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
20/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
AGUARDANDO TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Ementa:
Altera dispositivo da lei Municipal nº 961, de 07/12/01 (Código de Posturas) e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar : 0017-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
20/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 806, de 25 de março de 1998, determina valores para a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos – TFSD devida pelas ações de Vigilância Sanitária no Município de Morungaba e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar : 0016-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
10/07/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude, do Fundo Municipal da Juventude e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo
0 resultados encontrados.
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Projeto de Lei do Executivo
1 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei do Executivo : 0001-2015

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
-
Data Inicial:
15/01/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Ementa:
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Projeto de Resolução
8 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Resolução : 0001-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
02/07/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2017/2018
Ementa:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001, DE 26 DE JUNHO DE 2018 "Dá denominação "Vereador Donato Benedito Stella" ao Memorial Político de Morungaba, e dá outras providências" Professor JÚLIO CESAR DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal da Estância Climática de Morungaba/SP, no uso das atribuições que me são conferidas, faço saber que a Câmara Municipal da Estância Climática de Morungaba/SP aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º - O Art. 1º da Resolução nº 005, de 09 de abril de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: " Art. 1º - Fica instituído o "Memorial Político de Morungaba - Vereador Donato Benedito Stella". Art. 2º - O caput do Art. 2º, da Resolução nº 005, de 09 de abril de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º - O Memorial Político de Morungaba - Vereador Donato Benedito Stella, de caráter histórico e cultural, colecionará em seu acervo, documentos, fotografias e outros, retratando a história do Legislativo e Executivo morungabense, e principalmente: I- Nomes, números, siglas partidárias dos vereadores, titulares e suplentes, de cada legislatura; II- Nomes, números, siglas partidárias dos presidentes e demais membros da mesa Diretiva em cada legislatura, e III- Nomes, números, siglas partidárias dos prefeitos e vice-prefeitos, de cada mandato eletivo. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Professor Júlio Cesar de Moraes Tiago da Costa Larangeira Presidente - Vereador DEM Vice-Presidente - Vereador PCdoB Antonio Ricardo Pellisson de Oliveira Luis Carlos de Lima 1º Secretário - Vereador DEM 2º Secretário - Vereador PRB
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0004-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
03/03/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JULIO CESAR DE MORAES
Ementa:
Constitui a Comissão Especial de revisão e Reforma da Lei Orgânica do Município da Estância Climática de Morungaba e do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Climática de Morungaba, e dá outras providências
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Projeto de Resolução : 0003-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
03/02/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Mesa Diretora
Ementa:
Cria, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Climática de Morungaba a assim denominada: ELEM - ESCOLA LEGISLATIVA DE MORUNGABA - Professor JOSÉ DE CAMARGO NETO - LITO, determina seus objetivos, sua estrutura organizacional e a elaboração de seu Regimento e dá outras providências"
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Projeto de Resolução : 0002-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
12/01/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora
Ementa:
Fixa o valor do Vale Alimentação dos servidores públicos do Legislativo, para o exercício de 2.017, conforme previsto no caput do artigo 5º, da Lei Municipal 1.604, de 05 de maio de 2.015 e dá outras providências
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Projeto de Resolução : 0001-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
13/01/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Mesa Diretora
Ementa:
Autoriza a Câmara Municipal da Estância Climática de Morungaba a pagar as horas extraordinárias trabalhadas até 31 de dezembro de 2.016 e dá outras providências
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Projeto de Resolução : 0002-2016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
12/02/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2015/2016
Ementa:
Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal da Estância Climática de Morungaba e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0002-2015

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
15/04/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2015/2016
Ementa:
Autoriza gastos para participação da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0010-2014

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
15/08/2014
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
"Dispõe sobre a reestruturação dos empregos de provimento em comissão da Câmara Municipal e dá outras providências".
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Projetos
0 resultados encontrados.
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Proposta de Emenda a LOM
1 resultados encontrados.
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Proposta de Emenda a LOM : 0001-2017

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
09/01/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ANTONIO RICARDO PELLISSON DE OLIVEIRA
Ementa:
Altera para segunda-feira os dias de sessões ordinárias, a partir de 1º de junho de 2017
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Requerimento
35 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Requerimento : 0001-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
07/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
ANTONIO SALVADOR MARQUES
Ementa:
solicita que sejam fornecidas a este Vereador, informações sobre todos os vencimentos cópias da folha de pagamento com os respectivos holeriths individualizados de todos os motoristas lotados nos setores de Educação e também de Saúde do Município, do período de julho a novembro de 2017.
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Requerimento : 0018-2017

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
29/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
REINALDO BENEDITO BARBOSA
Ementa:
Solicito ao Prefeito que nos seja informado de forma oficial quantos cargos em Comissão ocupados em novembro de 2016 e ainda, quantos cargos em comissão ocupados existem hoje no mes de novembro de 2017 no quadro de funcionários da Prefeitura. solicito também, quais os cargos. com suas referencias salariais e valores, especificando quais os cargos que possuem beneficios de gratificação.
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Requerimento : 0017-2017

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
23/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
REINALDO BENEDITO BARBOSA
Ementa:
solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal o fornecimento de cópia do processo de contratação da empresa SGM para instalação de poste padrão de energia elétrica no prédio do C.E.M.
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Requerimento : 0016-2017

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
23/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
REINALDO BENEDITO BARBOSA
Ementa:
que seja fornecida toda a documentação abaixo relacionada, pertinente às festividades do 1º Rodeo Fest de Morungaba: - cópia integral de todos os procedimentos (licitações / dispensa / ilegibilidade) relacionados ao Rodeio 2017; - discriminação de todas as receitas, de forma individual, camarotes, passaportes/ingressors, patorcínios e estacionamento; - processos de pagamento (completo), contendo notas fiscais, empenhos, comprovante de pagamento de todas as despesas do Rodeio.
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Requerimento : 0014-2017

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
25/09/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
JULIO CESAR DE MORAES
Ementa:
Solicito através deste requerimento, todas as informações referentes aos investimentos na implantação dos dois semáforos na avenida Araújo Campos, inclusive a autorização do DER, os valores investidos e o qual tipo de estudo que foi realizado para a implantação dos mesmos nesses locais.
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Requerimento : 0013-2017

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
11/09/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
RICHARD ISHICAVA, TOMÁS PEDRO BOM JOANNI FEDERICCI
Ementa:
Tendo em vista o recebimento de Denúncia proveniente dos moradores e dos proprietários de imóveis do Loteamento Lagos de São Pedro, que em síntese, DENUNCIAM construção irregular de imóvel no referido Loteamento, e considerando que os mesmos afirmam textualmente que referida construção pode estar afetando área pública, de que o padrão construtivo pode ser que esteja incompatível com o tipo de construção que se pretende erguer no local, unidade de 03 pavimentos com 09 apartamentos, o que pode afetar a incolumidade pública, bem como de que a construção fere a legislação local vigente, REQUEIRO, na forma regimental desta Casa de Leis, após ser ouvido o douto e soberano plenário, para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo envie à esta Casa de Leis, fotocópia de todos os projetos, laudos, memorais, alvarás de construção, alvarás de habite-se (se houverem), e de todos os documentos administrativos juntados ao pedido de construção do imóvel que está sendo edificado na Rua José de Moraes, s/n, confrontante com área institucional do Loteamento Lagos de São Pedro. Requeiro, outrossim, considerando que na denuncia consta que referida obra se iniciou há mais de 18 anos, que sejam incluídas na documentação a ser remetida a esta edilidade todos os fotocópia de todos os projetos, laudos, memorais, alvarás de construção, alvarás de habite-se (se houverem), e de todos os documentos administrativos, bem como de eventuais denuncias e embargos que possa ter sofrido a construção, desde o primeiro pedido de construção, ocorrido supostamente há mais de 18 anos, até a presente data. Outrossim, requeiro que seja especificado no Oficio a ser encaminhado à Prefeitura o nome daqueles que constam serem ou terem sido proprietários do referido imóvel, bem como seja anexada cópia da DENÚNCIA recebida. Finalmente, requeiro que sejam especificadas as medidas legais que serão tomadas ante a denuncia ora encaminhada.
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Requerimento : 0012-2017

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
01/09/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
REINALDO BENEDITO BARBOSA
Ementa:
REQUEREMOS, na forma regimental desta Casa, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que envie a este Legislativo a prestação de contas relativa ao 1º Morungaba Rodeo Fest - 2017, constando todas as despesas e receitas realizadas em decorrência do referido evento, como forma de transparência, e prestação de contas a população morungabense. Pedimos ainda, para melhor compreensão, que todas a despesas e receitas sejam discriminadas em linguagem clara e simples, pois da forma como está no Portal de Transparência fica difícil confrontar. Contando com o apoio desta Casa, agradecemos desde já e aguardamos uma resposta nos termos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara.
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Requerimento : 0010-2017

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
12/06/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
REINALDO BENEDITO BARBOSA
Ementa:
requeiro na forma regimental desta Casa, solicitando informações ao Excelentissimo Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa Legislativa, quais são os servidores que trabalham no setor de atendimento de urgencia/emergencia, na condição de socorristas, bem como quais deles possuem o curso de qualificação e quais não possuem. Requeiro também que o Exmo. Senhor Prefeito, informe se aqueles que possuem qualificação profissional como socorrista fazem com frequencia cursos de recliclagem e aprimoramento profissional e quando fora realizada o ultimo curso de reciclagem destes servidores.
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Requerimento : 0009-2017

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
30/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
TOMÁS PEDRO BOM JOANNI FEDERICCI
Ementa:
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que o mesmo informe sobre a constituição do conselho municipal de cultura e defesa do patrimonio cultural, haja vista as alterações intrduzidas pela lei municipal nº 1690 de 2016, tal pedido se faz necessario tendo em vista que é referido conselho responsavel pela defesa do patrimonio historico artistico, arquitetonico, natural e turistico do Municipio.
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Requerimento : 0007-2017

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
19/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
JULIO CESAR DE MORAES
Ementa:
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que sejam encaminhadas a esta Casa, cópia do cronograma de investimentos do Plano Municipal de Saneamento Básio e Resíduos Sólidos.
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22ª SESSÃO ORDINÁRIA

01/08/2018

13:00