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  • JULIO CESAR DE MORAES  - DEM
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    13ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    JULIO CESAR DE MORAES

Requerimentos

Requerimento Nº 0005-2016


Data Inicial:

31/05/2016

Situação

EM TRAMITAÇÃO

Autor:

ALECIO MARTINS, ANTONIO SALVADOR MARQUES , CICERO JOSÉ LOPES , CLEBER RICARDO FERREIRA , JOÃO LUCIANO FRARE, JULIO CESAR DE MORAES , LUIS MANOEL FREITAS , MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA , TOMÁS PEDRO BOM JOANNI FEDERICCI

Arquivo:


Ementa:

Tendo em vista o recebimento de Denúncia proveniente dos moradores e dos proprietários de imóveis do Loteamento Lagos de São Pedro, que em síntese, DENUNCIAM construção irregular de imóvel no referido Loteamento, e considerando que os mesmos afirmam textualmente que referida construção pode estar afetando área pública, de que o padrão construtivo pode ser que esteja incompatível com o tipo de construção que se pretende erguer no local, unidade de 03 pavimentos com 09 apartamentos, o que pode afetar a incolumidade pública, bem como de que a construção fere a legislação local vigente, REQUEREMOS, na forma regimental desta Casa de Leis, após ser ouvido o douto e soberano plenário, para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo envie à esta Casa de Leis, fotocópia de todos os projetos, laudos, memorais, alvarás de construção, alvarás de habite-se (se houverem), e de todos os documentos administrativos juntados ao pedido de construção do imóvel que está sendo edificado na Rua José de Moraes, s/n, confrontante com área institucional do Loteamento Lagos de São Pedro. Requeremos, outrossim, considerando que na denuncia consta que referida obra se iniciou há mais de 18 anos, que sejam incluídas na documentação a ser remetida a esta edilidade todos os fotocópia de todos os projetos, laudos, memorais, alvarás de construção, alvarás de habite-se (se houverem), e de todos os documentos administrativos, bem como de eventuais denuncias e embargos que possa ter sofrido a construção, desde o primeiro pedido de construção, ocorrido supostamente há mais de 18 anos, até a presente data. Finalmente, requeremos que seja especificado no Oficio a ser encaminhado à Prefeitura o nome daqueles que constam serem ou terem sido proprietários do referido imóvel, bem como seja anexada cópia da DENÚNCIA recebida. Recebida a documentação por parte da municipalidade, REQUEREMOS sejam os documentos encaminhados à douta Procuradoria Jurídica desta Casa e à Comissão de Justiça e Redação para que sejam adotadas as medidas pertinentes.

Requerimento Nº 0004-2016


Data Inicial:

25/05/2016

Situação

-

Autor:

JOÃO LUCIANO FRARE

Arquivo:


Ementa:

solicitando que seja enviado a esta Casa cópia do contrato vigente atualmente, firmado entre o município de Morungaba e a empresa fornecedora de merenda escolar Nutriplus

Requerimento Nº 0003-2016


Data Inicial:

25/05/2016

Situação

-

Autor:

JOÃO LUCIANO FRARE

Arquivo:


Ementa:

solitando informações sobre a execução da Lei nº 1621/15 que Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal da Estância Climática de Morungaba a fiscalizar as concessionárias de serviços públicos ou empresas usuárias que ocupam áreas públicas no município no nível de solo, subsolo ou espaço aéreo e dá outras providências, especificando quanto o município vem arrecadando com essa cobrança.

Requerimento Nº 0002-2016


Data Inicial:

17/05/2016

Situação

EM TRAMITAÇÃO

Autor:

JOÃO LUCIANO FRARE, ALECIO MARTINS, ANTONIO SALVADOR MARQUES , CICERO JOSÉ LOPES , CLEBER RICARDO FERREIRA , JULIO CESAR DE MORAES , LUIS MANOEL FREITAS , MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA , TOMÁS PEDRO BOM JOANNI FEDERICCI

Arquivo:


Ementa:

Requeremos, nos termos do regimento Interno desta Casa, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, que seja enviado a esta Edilidade, nos termos do Art. 116 da Lei 8.666/93, cópia do contrato de financiamento firmado junto ao Banco do Brasil / BNDES no valor de R$ 2.310.317,66, PMAT- Programa de Modernização da Administração Tributária, conforme noticiado no dia 14 de maio de 2016 nas redes sociais.

Próxima Sessão

24ª SESSÃO ORDINÁRIA

15/08/2018

19:00